InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 6.000 (seis mil) munições convencionais CBC 9mm Luger ETOG 124 GR A, destinadas ao uso nas 38 (trinta e oito) pistolas Beretta APX 9mm integrantes do arsenal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de suprir as atividades institucionais diárias (ostensivas e veladas) e garantir a regular realização de treinamentos dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP00509968000148-1-003083/2026ProcessoPROAD n. 23630/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.