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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

COMANDO DO EXERCITO · 2ª COMPANHIA DE INFATANRIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90049Controle PNCP00394452000103-1-021435/2024Processo64430013354202412ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2ª COMPANHIA DE INFATANRIALocalCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Lei 14.628, de julho de 2023, e da Resolução do GGPAA nº8, de 30 de julho de 2024.

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