CREDENCIAMENTO DE HAMILTON PEREIRA DO CARMO- REGISTRO CREA- RJ Nº 2025104932- CPF N° CPF 094.172.746-78, CONFORME CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 – PMCA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS REFERENTES A AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, EM CARÁTER EVENTUAL, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE PREVIAMENTE MANIFESTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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