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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar para atender o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a Chamada Pública 01/2025 do Setor de provisionamento do 55° Batalhão de Infantaria, conforme condições.

COMANDO DO EXERCITO · 55 BATALHAO DE INFANTARIA

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Dados da publicação

Compra193Controle PNCP00394452000103-1-021537/2025Processo64067.001946/2025-68ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora55 BATALHAO DE INFANTARIALocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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