O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, em contratação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para fins de classificação orçamentária e patrimonial, os itens 1 a 4 serão tratados como despesas do Grupo de Natureza da Despesa 4 — Investimentos, por se destinarem à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Os itens 5 a 8 serão tratados como despesas do Grupo de Natureza da Despesa 3 — Outras Despesas Correntes, por se destinarem à aquisição de materiais de consumo e equipamentos de utilização sujeita a desgaste, substituição periódica ou consumo operacional

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.