InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Readequação dos contratos regidos pela lei 8.666 para a lei 14.133/2021 conforme determinação da Portaria nº 9598 de 17 de dezembro de 2024
COMANDO DO EXERCITO · 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO/RR
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00394452000103-1-022590/2024Processo64044.007135/2024-58ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 13:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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