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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição de gêneros alimentícios oriundos de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais.

COMANDO DO EXERCITO · 1A. BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA/RR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP00394452000103-1-023159/2024Processo64307004945202414ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1A. BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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