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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Valor estimadoR$ 379.964,50
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00394452000103-1-023160/2024Processo64040000811202401ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Atender o Programa de Aquisição de Alimento - PAA, conforme legislação vigente.

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