DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Levantamento Radiométrico, uma exigência legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RDC 611, e de outras normativas regulatórias. O objetivo é garantir a segurança dos operadores e pacientes contra níveis de radiação acima dos limites permitidos
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL GERAL DE BELEM
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Compra107Controle PNCP00394452000103-1-023875/2025Processo64575.014948/2025-87ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL GERAL DE BELEMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 8011-1/01Atividades de vigilância e segurança privada
- Vigilância eletrônica: locação de sistema de alarme, câmeras de monitoramento e link de internet, destinados à Delegacia Regional do Oeste do Pará – Santarém, com a instalação, configuração e disponibilização de todos os equipamentos necessários, bem como manutenção preventiva e corretiva, monitoramento remoto de alarmes e acionamento de recursos de intervenção, com funcionamento ininterrupto durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriadosCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA23 · BELÉM/PA · Dispensa · 11/08/2026
- Contratação de empresa especializada para a realização dos testes radiométricos, testes de constância, controle de qualidade e demais avaliações previstas na legislação aplicável aos equipamentos emissores de radiação ionizante instalados no Navio de Assistência Hospitalar (NaSH) "Anna Nery". Nesse contexto, o NAsH "Anna Nery" dispõe de dois equipamentos de raios X odontológicos intraorais, um equipamento de raios X médico convencional e um mamógrafo, destinados à realização de exames de apoio ao diagnóstico durante a assistência médico-hospitalar e odontológica prestada às populações ribeirinhas. Para que esses equipamentos possam entrar em operação e permanecer em conformidade com a legislação sanitária e de proteção radiológica vigente, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a execução dos levantamentos radiométricos, mensuração da radiação de fuga, testes de controle de qualidade, elaboração do Memorial Descritivo de Proteção Radiológica e realização do treinamento anual em radioproteção dos profissionais ocupacionalmente expostos. A contratação permitirá verificar o desempenho e a segurança dos equipamentos emissores de radiação ionizante, assegurar a qualidade das imagens diagnósticas, minimizar a exposição de pacientes, trabalhadores e do público, atender às exigências da RDC Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 611/2022 e da Instrução Normativa nº 95/2021, bem como viabilizar o início e a continuidade dos atendimentos prestados pelo NAsH "Anna Nery".COMANDO DA MARINHA5 · BELÉM/PA · Dispensa · 08/08/2026
- O objeto da presente licitação é contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA59 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
- Aquisição de cartões em PVC para confecção de crachás, cordões para crachás e porta-crachás, destinados ao atendimento das necessidades da Seção de Vigilância e Segurança – SEVIT da Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará (SJPA), conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. - Anexo IJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA51 · BELÉM/PA · Dispensa · 24/07/2026
- O objeto da licitação é a Contratação de Serviço continuado de Vigilância Armada, sendo um Posto Diurno 12 x 36, com intrajornada indenizada, de segunda a domingo, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/PA, conforme as especificações e condições descritas neste edital e seus anexosMINISTERIO PUBLICO DA UNIAO14 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
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