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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa jurídica para fornecimento de 4 (quatro) inscrições no evento de capacitação denominado "Pregoeiros SUMMIT 2026", destinadas a servidores da EQLIC01/DIPOL01/SRRF01, a ser realizado no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, na cidade de Florianópolis/SC, promovido pela empresa CEAP Brasil (foram fornecidos como cortesia 01 vaga no evento presencial e 02 vagas online)

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF

Valor estimadoR$ 15.588,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00394460000141-1-000079/2026Processo10265.045505/2026-93ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Portaria SRRF01 nº 930 de 09 de fevereiro de 2026 - EPC; ETP nº 01/2026; MR nº 05/2026; TR Digital nº 09/2026

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