InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 34 vagas para participação de servidores do CARF no curso de capacitação “Novo Processo Judicial Tributário”.

MINISTERIO DA FAZENDA · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Valor estimadoR$ 64.260,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00394460000141-1-000183/2026Processo15169.000066/2026-00ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraCONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal