DispensaDivulgada no PNCP
Envelopes de segurança com logo da aduana ou RFB, sacos de rafia laminados 1,00 x 0,90 metros, lacres tipo serrilhado 36 cm cor azul.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP00394460000141-1-000185/2025Processo13032181756202581ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/03/2025, 14:57Abertura20/03/2025, 14:57Encerramento26/03/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Enquadramento do valor dentro dos limites da dispensa de licitação.