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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos orgânicos, na qual as mercadorias estão armazenadas no Porto Seco localizado em Mesquita/RJ.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP00394460000141-1-000567/2026Processo13113.265.679/2026-01ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 13:13Abertura20/08/2026, 08:00Encerramento31/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo com o art. 82 da Portaria RFB nº 200/2022 a comissão de destinação sustentável (antiga comissão de destruição) da Receita Federal do Brasil deve acompanhar a destruição das mercadorias. Haja vista a localização das mercadorias, Mesquita/RJ, a empresa a ser contratada deverá estar localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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