InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços postais, por meio de Pacote de Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
MINISTERIO DA FAZENDA · MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP00394460000141-1-000663/2025Processo10951.005073/2025-69ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO DA FAZENDA.
- Contratação do serviço de manutenção corretiva em viaturas do CNK9, com fornecimento de peças11 · Vitória/ES · Dispensa · 14/08/2026
- contratação de uma vaga para o CURSO "Apresentações de Alto Impacto - High Impact Presentations", a ser realizado na modalidade híbrida, sendo presencial em Brasília-DF, constituindo 1 (uma) vaga para servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) com carga horária de 16 (dezesseis) horas.290 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação de serviços de locação de salão de eventos, infraestrutura, alimentação e demais serviços correlatos oferecidos pelo Hotel Portal de Gravatá, destinados à realização de encontro institucional promovido pela Divisão de Gestão de Pessoas da uperintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, cuja execução ocorrerá no município de Gravatá-PE, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026. Dossiê nº 13083.105389/2026-03.24 · Recife/PE · Dispensa · 14/08/2026
- Aquisição de mochilas táticas, para uso de operadores do Núcleo de Operações Especializadas - NOPES da Receita Federal do Brasil, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.109 · São Paulo/SP · Dispensa · 14/08/2026
- Serviço de elaboração de arte digital vetorizada final de troféus-(arquivo em formato "ai" ou "eps") .e Aquisição de 06 (seis) troféus para as categorias "Inovação Tecnológica" e "Inovação em Gestão Organizacional", contemplando as premiações de 1º, 2º e 3º lugares, confeccionados em acrílico e materiais correlatos, com personalização exclusiva, aplicação da logomarca oficial do prêmio e diferenciação visual nas cores ouro, prata e bronze e Aquisição de 02 (dois) troféus para a premiação etc132 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
- Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal0800100/0010 · São Paulo/SP · Leilão - Eletrônico · 13/08/2026
- Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal0600100/0004 · Belo Horizonte/MG · Leilão - Eletrônico · 13/08/2026
- Participação na Conferência Nacional de Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros, promovida pelo Instituto Nacional de Excelência Pública - INEXP, para a Equipe de Licitação da SRRF02.100 · Belém/PA · Inexigibilidade · 13/08/2026
- A participação de três servidores da Corregedoria do Ministério da Fazenda no III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (CBDAS).56 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Contratação de serviços de capacitação e treinamento mediante a aquisição de 3 (três) inscrições, na modalidade Platinum Pass, para participação na conferência Corporate Communication Summit 2026, conferência que será organizada pela empresa AABC Organização de Eventos Ltda CNPJ: 50.162.682/0001-07 e que será realizada presencialmente nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, em São Paulo/SP, com acesso à conferência completa e às duas Best Practices Sessions102 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 12/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 5310-5/01Atividades do Correio Nacional
- Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a prestação de serviços de transporte de urnas eletrônicas e materiais administrativos, mediante disponibilização de veículos adequados, motoristas, carregadores, carrinhos de duas rodas tipo plataforma, EPIs e demais equipamentos necessários, para a realização das atividades de coleta, distribuição e recolhimento de urnas eletrônicas e kits de seção a serem utilizados nas Eleições Gerais 2026.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL21 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 23/07/2026
- Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços da ECT, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizadosMINISTERIO DAS COMUNICACOES16 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 20/07/2026
- Contratação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postaisSUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR29 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 15/07/2026
- Trata-se de contratação dos serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, bem como ao fornecimento de produtos postais, a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com o objetivo de atender às demandas institucionais da Defensoria Pública da União em âmbito nacional.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO251 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 02/07/2026
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)MINISTERIO DA DEFESA249 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 24/06/2026
- Contratação de prestação de serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por meio do Pacote de Serviços DIAMANTE START 1, contemplando o envio de e-carta simples e e-carta com Aviso de Recebimento (AR), sob demanda, com vistas ao atendimento das necessidades operacionais e à garantia da comunicação institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTTAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT86 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 11/06/2026
- Contratação de serviços de coleta, processamento, transporte e entrega de correspondências e objetos postais (serviços postais exercidos exclusivamente pela ECT), a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP57 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 03/06/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e postagem de Mala Direta, Avisos de Cobrança e Boletos, POR DEMANDA, em folha A4, na cor preto e branco, no total de até 100.400 cem mil e quatrocentas unidades, no período de 2 (dois) anos, contendo dados de endereço de remetente e destinatário, com número de até 5 mil caracteres e dados variados, envelopado com serrilha e cola, e postagem nas agências dos correios com ônus desta empresa.EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA90004 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
- Contratação dos serviços de postagem de correspondências pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT para atender ao Conselho Regional de Administração do Distrito Federal - CRA-DFCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DF4 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 25/05/2026
- A Contratação de serviços postais oficiais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), compreendendo a postagem de correspondências simples e registradas, telegramas, malotes e avisos de recebimento (AR), com fornecimento de materiais de postagem e rastreamento eletrônico, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.COMANDO DA AERONAUTICA104 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 22/05/2026