InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 1 (uma) inscrição no evento "International Conference on Law and Political Science (ICLPS 2026)", realizado pela EInstitute of Engineers and Researchers (IIER).
MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO
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Compra54Controle PNCP00394460000141-1-000681/2026Processo000000000017944.004153/2026-16ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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