Fornecimento de licenças de uso de solução em nuvem de automação e gestão de processos (Business Process Management – BPM), destinada à automatização e otimização dos processos internos da ABGF

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

Fundamento nos itens 3.6.2.1, alíneas “d” e “e”, e 3.6.6.2 da Norma de Licitações e Contratos Administrativos da ABGF e no inciso II do § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.