InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Curso sobre o Sistema de Registro de Preços, conforme a LEI Nº 14.133/2021 e a LEI Nº 13.303/2016, para participação de 02 (duas) servidoras lotadas na SRRF05.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394460000141-1-001179/2024Processo10271.150.859/2024-16ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A Contratação visa a participação de 02 (duas) servidoras lotadas na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (SRRF05), no curso intitulado "Sistema de Registro de Preços de acordo com a Lei nº 14.133 /2021 e a Lei nº 13.303/2016", com data prevista para 10 a 12 de setembro de 2024, e carga horária de 12 (doze) horas.