Aquisição de aparelhos telefônicos rurais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A justificativa da compra sem licitação encontra-se pormenorizada nos autos do processo administrativo.