DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, visando atender a realização do Evento da institucional organizado pela Coordenador-Geral de Relações do Trabalho (SRT/MTE) do Ministério do Trabalho e Emprego, relacionado à Semana Nacional de Negociação Coletiva, o qual será sediado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), a ser realizado no "Auditório Principal" da Superintendência Regional de Administração.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CE
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Compra90011Controle PNCP00394460000141-1-001696/2024Processo13624202632202404ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/11/2024, 14:58Abertura01/11/2024, 14:58Encerramento07/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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