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Leilão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

MINISTERIO DA ECONOMIA · Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal

Valor estimadoR$ 2.158.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra0800100/0003Controle PNCP00394460005887-1-000018/2026Processo13032093468202651ÓrgãoMINISTERIO DA ECONOMIACNPJ do órgão00394460005887Unidade compradoraSuperintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região FiscalLocalSão Paulo/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechado-AbertoPublicação25/03/2026, 16:24Abertura20/04/2026, 08:00Encerramento27/04/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV · Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/800100/3/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.

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  9. Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de vinte e cinco anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a ser instalado no Município de São Bernardo do Campo/SP.MINISTERIO DA FAZENDA90004 · São Paulo/SP · Concorrência - Eletrônica · 24/03/2026
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Afinidade estimada pelos termos “mercadorias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.