Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços veterinários continuados destinados aos cães sob responsabilidade da Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Compreendendo consultas clínicas, retornos, exames laboratoriais e de imagem, emissão de laudos e receitas, procedimentos ambulatoriais, tratamentos, acompanhamento da saúde animal e fornecimento dos materiais e insumos necessários ao bem-estar dos animais, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra.