InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ação de capacitação sobre o Sistema de COMPREV, para o registro de compensação previdenciária entre os regimes de previdência no Brasil,

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MS

Valor estimadoR$ 19.400,00

Dados da publicação

Compra104Controle PNCP00394494000136-1-000856/2026Processo08335.007532/2026-45ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

NE 3805 - [CAP]08335.007532/2026-45 - Descentralização de crédito orçamentário para realização de ação de capacitação, conforme Despacho CGOF/DLOG/PF (146825552). Curso de Compensação Previdenciária, DDO 92.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Contratação da empresa LEGISLAR TREINAMENTOS. (CNPJ 49.504.587/0001-65), responsável pela realização do Curso Compensação Previdenciária.

R$ 19.400,00

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.880,00 · Homologado

Fornecedor: V. APARECIDA DE SOUZA · 49504587000165