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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Art. 74, caput, da Lei n. 14.133/ 2021, e Lei n. 10.406/2002 de cessão de espaço não onerosa em Shopping, para instalação e funcionamento de posto de emissão de passaportes no município de Ribeirão Preto.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SP

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP00394494000136-1-001168/2026Processo08508.001604/2026-11ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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