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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de câmeras com recursos avançados de Análise Inteligente por Inteligência Artificial (IA), Câmera Speed Dome IP, destinados à gestão, gravação, processamento e análise de imagens provenientes do sistema de videomonitoramento da Penitenciária Federal em Porto Velho – PFPV

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Valor estimadoR$ 59.850,00
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Dados da publicação

Compra190Controle PNCP00394494000136-1-001198/2026Processo08120.007954/2026-36ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 16:09Abertura27/10/2026, 08:00Encerramento03/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atentar-se ao Termo de Referência em Detrimento do CATMAT

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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