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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação no Seminário Nacional de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal no Serviço Público: Impactos e Desafios do Departamento de Pessoal, Reforma da Previdência, Obrigações Digitais, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e Retenções de Tributos, que ocorrerá na modalidade presencial, para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO).

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO

Valor estimadoR$ 25.680,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP04793055000157-1-000023/2026Processo0037.004501/2026-95ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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