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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA

Valor estimadoR$ 207.508,99
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP00394494000136-1-001387/2025Processo08360.008242/2025-21ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviços de saneamento básico, no aspecto de fornecimento de água potável e coleta de esgoto de forma continuada para atender as instalações da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará e suas descentralizadas.

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