Contratação de empresa para realizar a limpeza do terreno da Eletronorte, que serve como depósito para veículos apreendidos pela PF. O serviço inclui roçagem, capinagem e eliminação de resíduos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As propostas deverão seguir o especificado no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e seus anexos.