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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de capinagem no terreno onde se encontra instalado o Fórum Trabalhista de Abaetetuba, com periocidade trimestral, poda e lavagem das áreas externas, para o exercício de 2026, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de referência, documento nº13 do Processo nº 1073/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00509968000148-1-000401/2026Processo1073/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. O presente Contrato tem como objeto a Locação do imóvel (galpão) localizado na Alameda Moça Bonita, nº 29-B, Bairro da Guanabara, Ananindeua/PA, para a centralização das atividades de armazenamento, distribuição e gestão logística da Secretaria de Educação - SEMEC, conforme atendimento dos requisitos da contratação, presentes neste termo de referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Riscos; O Relatório Técnico-Pedagógico; A Proposta do LOCADOR; Os Relatórios de Vistorias de Infraestrutura e Elétrica elaborados pela Diretoria de Obras e Manutenção – DOM/SEMEC; e Laudo de Avaliação do Imóvel; Eventuais anexos dos documentos supracitados.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA43 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 25/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de impressão corporativa (Outsourcing) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, contemplando impressão, cópia e digitalização de documentos, com fornecimento, instalação, configuração e manutenção dos equipamentos, cessão de direito de uso de softwares de gerenciamento e bilhetagem, assistência técnica, monitoramento dos ativos e fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços, para atendFUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA - FHCGV29 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à instalação, modernização, integração, configuração, testes e comissionamento do sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, incluindo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, dispositivos, infraestrutura elétrica, lógica e de comunicação, softwares, licenças, ferramentas, mão de obra especializada e demais recursos necessários à entrega da solução em pleno funcionamento. A solução compreenderá levantamento técnico a bordo, dimensionamento e implantação da infraestrutura, instalação e integração da quantidade necessária de câmeras IP fixas e PTZ, equipamentos de gravação, estações de monitoramento, equipamentos de rede e demais dispositivos necessários à operação do sistema. O CFTV deverá permitir o monitoramento contínuo dos **ranchos, paióis e respectivas áreas adjacentes**, bem como de outros pontos estratégicos definidos pela Administração, com recursos de gravação, armazenamento, visualização, recuperação e exportação das imagens. A contratação incluirá configuração dos sistemas de gerenciamento, realização de testes de funcionamento, comunicação, gravação, armazenamento, visualização e integração, correção de inconformidades, comissionamento e treinamento operacional. Ao término, deverão ser entregues arquivos de configuração e backup, inventário dos equipamentos, documentação técnica, registros dos testes, manuais, licenças, termos de garantia e demais documentos necessários à operação e manutenção da solução, garantindo a autonomia da Administração sobre o sistema implantado.COMANDO DA MARINHA12 · BELÉM/PA · Dispensa · 17/08/2026
  4. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar os processos de gestão e promover uma administração orientada para resultados. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Estudo Técnico Preliminar; o Documento de Formalização da Demanda; o Termo de Referência; a Razão de Escolha do Fornecedor; a Justificativa de Preços; a proposta comercial da CONTRATADA; e os demais documentos que instruem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA37 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 10/08/2026
  5. Na forma de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o pagamento da taxa de anuidade referente ao ano de 2026 no Valor Total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), conforme disposições contidas no Parecer Jurídico nº 1.147/2026-NSAJ-SEMEC e nos demais documentos contidos no processo administrativo em referência.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA34 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 23/07/2026
  6. O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 042/2025 – SEMEC, celebrado com a empresa PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, por mútuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Contrato nº 042/2025 – SEMEC teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (carnes bovina, suína e de frango) para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar, decorrente de Ata de Registro de Preços. A presente rescisão consensual se justifica conforme os fundamentos constantes do Memorando nº 007/2026-CAE, do Relatório de Fiscalização e demais documentos integrantes do Processo nº 3580/2026 – SEMEC. Considerando que a execução do objeto ocorreu de forma apenas parcial, o saldo contratual remanescente, correspondente aos quantitativos ainda não fornecidos até a presente data, deixa de produzir efeitos em razão da presente rescisão consensual, delimitando-se o alcance da extinção contratual ora formalizada e afastando-se eventuais dúvidas quanto à subsistência de obrigações futuras decorrentes do Contrato nº 042/2025 – SEMEC.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA33 · BELÉM/PA · Dispensa · 23/07/2026
  7. Contratação de 9 (nove) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud Pro Plus for Teams – Apps e 6 (seis) licenças de uso do software Adobe Acrobat Pro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, renováveis até o limite da lei, para suprir a necessidade de utilização de softwares de criação, tratamento, modelagem e renderização de imagens e animações e criação, edição, assinatura e automação de documentos para o NUMAC - Núcleo de Marketing e Comunicação Institucional, NURIN - Núcleo de RelaçõeBANCO DO ESTADO DO PARÁ S A2 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  8. "Redação com foco na Elaboração de Documentos Técnicos da Administração Pública, com auxílio da IA (Inteligência Artificial)"SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM77 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 03/07/2026
  9. Aquisição de notebooks, impressoras e compressor de ar destinados ao apoio das atividades operacionais e administrativas do Aviso Hidroceanográfico Fluvial “Rio Tocantins”. Os notebooks serão utilizados no processamento de dados batimétricos e apoio à navegação; as impressoras, na emissão de documentos e relatórios; e o compressor de ar, nas atividades de manutenção e operação de equipamentos de bordo, contribuindo para a prontidão operativa do navio.COMANDO DA MARINHA10 · BELÉM/PA · Dispensa · 10/06/2026
  10. Contratação de Serviço de mensageria expressa com condutor profissional devidamente habilitado, com fornecimento de 01 (uma) motocicleta em condições regulares de uso, destinados à execução das atividades de coleta, transporte e entrega de documentos, processos administrativos e pequenos volumes, com atuação na região metropolitana de Belém, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP90011 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 10/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.