InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de medidores de velocidade (radar fotográfico portátil), marca LASER TECHNOLOGY, modelo LTI 20/20 TRUCAM, tombamento nº 2013246697, nº de série TC002794.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AM
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Compra40Controle PNCP00394494010441-1-000231/2025Processo08651.000642/2025-12ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 17:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 2670-1/02Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
- Aquisição de equipamentos e acessórios fotográficos e de audiovisual, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATSER e a descrita no TERMO DE REFERÊNCIA anexado ao sistema, prevalecem estas últimas. Item com descrição diferente da solicitada será desclassificado.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO84 · MANAUS/AM · Dispensa · 14/08/2026
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