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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para execução de Sondagem com emissão de Laudo e Levantamento Planialtimétrico com registro topográfico, com objetivo de fornecer elementos técnicos (plantas, memoriais descritivos de bem imóvel e relatórios fotográficos) e informações ao Ministério Público do Estado do Amazonas – MP/AM, em terrenos de propriedade desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas – PGJ/AM, em terrenos localizados no municípios de Apuí e Uarini.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP04153748000185-1-000048/2024Processo2024.000633ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Revogar o procedimento de dispensa de licitação, a fim de evitar vícios na instrução processual e garantir a conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e planejamento.

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