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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Perícia Médica em Psiquiatria para exame de sanidade mental

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-DF

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00394494011928-1-000017/2026Processo08675.002427/2026-69ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494011928Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 17:09Abertura10/08/2026, 08:00Encerramento13/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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