InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pacote de Serviços Platinum dos CORREIOS.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE WANDENKOLK

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394502000144-1-000195/2026Processo63093.002438/2025-17ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE WANDENKOLKLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Encontra amparo no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.