Aquisição de gêneros alimentícios secos e frigorificados, em atendimento às necessidades do Navio Doca Multipropósito Bahia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i · Dispensa de Licitação: abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento

Tendo em vista o valor estimado da contratação estar dentro do previsto pelo Inciso IV, i da Lei nº 14.133/2021.