DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço especializado para inspeção e certificação de contêineres marítimos, conforme requisitos da Convenção CSC, incluindo emissão de placa de aprovação de segurança (CSC Plate).

COMANDO DA MARINHA · DEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 11.919,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394502000144-1-002198/2026Processo63382000090202659ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 10:25Abertura31/03/2026, 08:00Encerramento06/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

LOCAL: O serviço será executado no Centro de Distribuição e Operações Aduaneiras da Marinha, localizado na Avenida Brasil, Av. Brasil, Nº 10500 - Olaria CEP: 21.012-350 - Rio de Janeiro/RJ. Caberá ao fornecedor responsabilizar-se pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no Sistema, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. TODOS os custos envolvidos na execução do serviço devem ser considerados no envio do lance. Condições de habilitação e execução descritos no Termo de Referência.