Serviços de retífica para manutenção corretiva dos 02 (dois) motores marítimos de combustão principal (MCPs) da Corveta Caboclo, marca VOLVO PENTA, modelo D-49 A MT, n° de série 54049012510 e 54049012508, potência 1640HP, redesignado para MITSUBISHI S12R MPTK, da Corveta Caboclo, subordinada ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste (ComGptPatNavL) apoiada pelos serviços da Base Naval de Aratu.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Destaca-se que foi aberto o pregão n° 90048/2024 da Base Naval de Aratu, que fracassou virtude as empresas participantes do certame não comprovarem competência técnica necessária para a realização dos serviços e, conforme o Parecer nº 014/2025/CJU-BA/CGU/AGU, de 28 de março de 2025, foi orientado a publicação desta contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas por meio de contratação direta.