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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de laudos técnicos e projetos executivos, com profissionais devidamente qualificados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme condições e exigências contidas no Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MS

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00394502000144-1-002961/2026Processo63053.000442/2026-06ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DOS ESTADOS DE MT E MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 16:16Abertura16/04/2026, 17:22Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em caso de dúvidas em relação ao objeto, favor contactar a Primeiro-Tenente (RM2-EN) GLEYCE pelo e-mail: [email protected]

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