DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de link de internet dedicado com velocidade mínima de 1 Gbps, durante o período das 12:00 de 26/08/2026 às 16:00 de 28/08/2026, para a transmissão do evento XX Jornada Lei Maria da Penha que será realizado no Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo em Campo Grande / MS, incluindo instalação, equipamentos, roteadores Wi-Fi, configuração, QoS e técnico plantonista residente durante o evento (08:00 às 18:00 de 27/08/2026 e 08:00 às 13:00 de 28/08/2026).
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra317Controle PNCP03979663000198-1-000172/2026Processo00084490-92.2026.8.12.9159ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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