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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Serviço de Seguro veicular para 5 viaturas (FIAT / DUCATO MULTI 2.2 2026; FIAT/ DUCATO MINI BUS VAN 2.8 JTD 2009/2009 PLACA (LPJ5580); VW/KOMBI 1.4 FLEX 2013/2014 PLACA (LQV8364); NISSAN /VERSA 1.6 S FLEX 2019/2020 PLACA (LUE4B78); FIAT/DOBLO ESSENCE 7 LUGARES FLEX 2021/2021,PLACA (RJN7F53), do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM).

COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ

Valor estimadoR$ 21.477,14
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394502000144-1-003006/2026Processo63421000020/2026-97ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 14:28Abertura16/04/2026, 14:50Encerramento22/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta contratação visa atender a necessidade de assegurar as viaturas desta Organização Militar. O prazo de vigência da contratação é de 2 anos contados da assinatura do termo de contrato, sem prorrogação , na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

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