Aquisição de material de pintura para atender as demandas da SecNSNQ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicita-se especial atenção ao Termo de Referência, em especial ao item 1.1, no qual estão devidamente especificados os materiais que compõem o objeto da contratação. Ressalta-se a importância da leitura integral do referido item, a fim de evitar inconsistências na elaboração da proposta e assegurar o pleno atendimento às exigências estabelecidas pela Administração.