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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços referentes à avaliação imobiliária do patrimônio da união sob administração da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC).

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC

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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-003436/2025Processo63171.001131/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2025, 16:14Abertura17/04/2025, 16:31Encerramento24/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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