Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauração dos caminhos de acesso à coberta de rancho e à cozinha do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) “Iguatemi”, compreendendo: recuperação estrutural dos caminhos de acesso; fornecimento e instalação de painéis de antepara Classe B-15, com isolamento em lã mineral e revestimento em chapa de aço galvanizado com pintura eletrostática epóxi-pó, destinados à forração dos caminhos de acesso pelo convés principal, a boreste (BE) e bombordo (BB); fornecimento e instalação de painéis de teto Classe B-15, com isolamento em lã mineral e revestimento em chapa de aço galvanizado com pintura eletrostática epóxi-pó; fornecimento e instalação de 8 (oito) portas Classe B-15 (B Rated Door), com isolamento em lã mineral, estrutura em aço galvanizado com pintura epóxi-pó e componentes em aço inoxidável (moldura, dobradiças e soleira); execução de manutenção corretiva ou substituição de porta estanque para acesso ao navio, confeccionada em aço carbono ASTM A36 ou aço inoxidável, com vedação em borracha e acionamento manual central (alavanca), em conformidade com as normas ASTM F1069 e F1073; realização de testes funcionais e de conformidade; e emissão de laudo técnico ao término dos serviços executados

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de execução de serviços similares. Deverá disponibilizar profissionais habilitados e registrados no CREA, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A contratada deverá possuir oficina própria ou credenciada, dotada de infraestrutura adequada, atendendo às exigências do Navio e às normas técnicas aplicáveis. Deverá apresentar cronograma detalhado de execução, contemplando todas as etapas do serviço e garantindo o cumprimento do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Serviço. A empresa deverá ainda apresentar certidões negativas atualizadas, sem qualquer restrição de natureza fiscal, trabalhista ou jurídica, incluindo Receita Federal, PGFN, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho e falência/recuperação judicial. Condições adicionais: I – A proposta comercial deverá permanecer válida por, no mínimo, 30 (trinta) dias; II – O fornecedor deverá manter SICAF, CNAE e certidões atualizadas, sob pena de desclassificação por incompatibilidade; III – Local de execução dos serviços: Rodovia Arthur Bernardes, s/n°, Base Naval de Val-de-Cães (NApOc Iguatemi), CEP 66110-300, Belém – PA; IV – O pagamento será efetuado por meio de Nota de Empenho, conforme execução e aprovação dos serviços pela Administração contratante.