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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Centrais de Ar.

GUARDA MUNICIPAL DE BELEM · PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP49159407000155-1-000003/2025Processo1514/2025-GMBÓrgãoGUARDA MUNICIPAL DE BELEMCNPJ do órgão49159407000155Unidade compradoraPMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A presente contratação se trata de uma adesão a Ata de Registro de Preços e não de uma inexigibilidade, que apenas esta sendo lançada dessa forma pelo Pregão Eletrônico não ter sido realizado via COMPRASGOV.

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