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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens a serem empregados nos cursos e concursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) para a Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ES

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394502000144-1-004179/2026Processo63024.000492/2026-22ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 16:12Abertura11/05/2026, 17:00Encerramento15/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a descrição contida no código do CATMAT (Catálogo de Materiais) e as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência (TR), prevalecem as especificações do Termo de Referência.

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