DispensaDivulgada no PNCP
A contratação fundamenta-se na necessidade de executar as diretrizes das Leis Municipais nº 3.751/2018 e nº 3.826/2019, que estabelecem programas de revitalização e qualidade para as principais cadeias agrícolas de Linhares. A realização de concursos de qualidade é instrumento legalmente previsto para o café Conilon, visando elevar o padrão do grão e estimular a produção de categorias superiores através do apoio de instituições especializadas. Para o cacau, a iniciativa corrobora os objetivos de
MUNICIPIO DE LINHARES · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP27167410000188-1-000493/2026Processo004891/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINHARESCNPJ do órgão27167410000188Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURALocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação fundamenta-se na necessidade de executar as diretrizes das Leis Municipais nº 3.751/2018 e nº 3.826/2019, que estabelecem programas de revitalização e qualidade para as principais cadeias agrícolas de Linhares. A realização de concursos de q