Contratação de empresa especializada para realização de cursos profissionalizantes

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1. Contratação de empresa especializada para realização de cursos profissionalizantes, visando a capacitação dos Militares deste Comando e Organizações Militares subordinadas, permitindo que os militares possam utilizar os conhecimentos obtidos, nas cozinhas, padarias e barbearias das instituições militares. A presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição dos material em questão, conforme informações apresentados da tabela abaixo: CURSO BÁSICO CORTE DE CABELO: 1 O curso deverá conter o mínimo de 40 horas e preparar nossos militares para desenvolverem as técnicas básicas de corte de cabelo considerando a estrutura dos fios e as formas fisionômicas . 2 CURSO PROFISSIONALIZANTE PANIFICAÇÃO CASEIRA: O curso deverá conter o mínimo de 20 horas e ensinar as técnicas específicas para panificação caseira. 3 CURSOPROFISSIONALIZANTE SALGADEIRO: O curso deverá conter o mínimo de 160 horas e capacitar os militares para preparar e precificar salgados, exercer atividades em lanchonetes, confeitarias, padarias, bares, restaurante, buffet, entre outros, e integrar equipe multiprofissional, interagindo com profissionais da área de confeitaria e panificação.