Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de serviço de inserção de chapas nas obras vivas do NavioPatrulha “GUANABARA”,compreendendo inspeção e diagnóstico detalhado das condições estruturais do casco na região submersa, por meiode inspeção visual, medição de espessura e, quando aplicável, ensaios não destrutivos (inclusive por ultrassom – UT)nas chapas existentes, com identificação de áreas com corrosão, perda de espessura, trincas ou deformações;definição e demarcação dos trechos a serem recortados; preparação da estrutura para intervenção; corte e remoçãodas chapas deterioradas; fabricação e/ou ajuste das novas chapas com material e espessura compatíveis com oprojeto original e com as exigências da sociedade classificadora; implantação e fixação das novas chapas, incluindoalinhamento, ponteamento e soldagem conforme procedimentos aprovados; realização de ensaios visuais e nãodestrutivos nas juntas soldadas; execução do tratamento de superfície nas áreas reparadas, abrangendo limpeza,preparação e aplicação do sistema de pintura especificado; bem como emissão de relatório técnico do serviçoexecutado, contendo descrição das atividades realizadas, áreas efetivamente reparadas, materiais aplicados,resultados dos ensaios e recomendações de operação e de manutenções preventivas, visando restabelecer aintegridade estrutural do casco, aumentar a confiabilidade da embarcação, a segurança das operações e reduzir orisco de falhas estruturais e ocorrências não programadas, conforme condições, quantidades e exigênciasestabelecidas neste instrumento.