Contratação de prestação de serviços de mudança de categoria de CNH B para D, com a finalidade de qualificação para condução de veículos de emergência, com peso bruto maior que 3500 kg e veículos de transporte de passageiros, para suprir as demandas de transporte de pacientes e demandas administrativas do Hospital Naval de Brasília (HNBra), conforme condições e quantidades estabelecidas em Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A solução consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, compreendendo todas as etapas necessárias à sua execução, inclusive orientações, agendamentos, taxas, exames obrigatórios, aulas práticas e demais procedimentos correlatos, conforme as exigências dos órgãos de trânsito competentes. A contratação destina-se a atender a demanda do Hospital Naval de Brasília, visando assegurar a habilitação dos servidores designados para a atividade finalística, com observância dos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público. A execução do objeto deverá abranger integralmente as providências necessárias à conclusão do processo de mudança de categoria, incluindo a gestão dos custos e encargos inerentes à prestação do serviço, de forma a garantir a regularidade, a conformidade documental e a efetiva obtenção da nova categoria da CNH, sem ônus adicional para a Administração além do valor contratado. Considerado o ciclo de vida do objeto, a contratação revela-se adequada, necessária e vantajosa, uma vez que permite o atendimento tempestivo da demanda administrativa, reduz riscos de descontinuidade operacional e assegura a disponibilização dos motoristas habilitados para o desempenho das atividades institucionais do Hospital Naval de Brasília.