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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para a elaboração de projetos (Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo), regularização e licenciamento nos órgãos competentes, e prestação de assessoria técnica na instrução processual licitatória visando à construção do novo auditório da Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA

Valor estimadoR$ 47.131,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00394502000144-1-005809/2026Processo63048.001112/2026-07ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/06/2026, 15:09Abertura08/06/2026, 08:00Encerramento11/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Serviços técnicos de engenharia e arquitetura: elaboração de projetos (Anteprojeto, Básico e Executivo), regularização/licenciamento nos órgãos competentes e prestação de assessoria técnica na instrução processual licitatória para o novo auditório da CPSC.

R$ 47.131,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 47.131,00 · Em andamento