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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de manutenção, com eventuais substituições dos equipamentos, do sistema de integração dos equipamentos de navegação do NA Pará

COMANDO DA MARINHA · NAVIO AUXILIAR PARA

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394502000144-1-005868/2026Processo63142.000135/2026-71ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO AUXILIAR PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 14:38Abertura08/06/2026, 15:00Encerramento15/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Pagamento mediante liquidação da nota fiscal referente ao empenho; - Serviço realizado no Navio-Auxiliar Pará, sediado na Base Naval de Val de Cães; - Proposta válida por pelo menos 60 dias; e - Garantia de 2 anos no serviço prestado.

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