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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço para o fornecimento de complemento alimentar (kit lanches) para os alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo aprovado no PREPOM/2025-Aquaviários realizado pela Agência Fluvial de Guajará-Mirim, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 24.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394502000144-1-007466/2025Processo6337.0050029/2025-19ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2025, 09:48Abertura23/09/2025, 10:00Encerramento26/09/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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